Termos e condições

1. Identificação do vendedor

A loja online califishing.com é explorada por Carapau100Cardume. Contactos: kalisurfcasting@gmail.com.

2. Âmbito

Estes termos regulam a venda à distância de produtos através deste site a consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico). Ao concluir uma encomenda declaras que leste e aceitas estes termos.

3. Produtos e preços

• As características essenciais de cada produto (medidas, materiais, compatibilidade) estão descritas na respetiva página. As fotografias são ilustrativas; a cor pode variar ligeiramente.
• Compatibilidade: é da responsabilidade do cliente medir a sua cantoneira antes de comprar, seguindo o guia de medidas. A escolha de uma medida incompatível não constitui falta de conformidade, mas podes sempre exercer o direito de livre resolução.
• Os preços são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados antes da confirmação da encomenda (tabela de portes).
• Em caso de erro manifesto no preço, informamos-te antes do envio e podes cancelar sem custos.

4. Encomenda e celebração do contrato

1. Adicionas os produtos ao carrinho e indicas os dados de contacto e entrega.
2. Revês o resumo (artigos, portes, total com IVA) e confirmas no botão “Encomendar com obrigação de pagamento”.
3. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento, que te enviamos por email (suporte duradouro).

Podemos recusar ou cancelar encomendas em caso de falta de stock superveniente, suspeita de fraude ou erro manifesto, reembolsando integralmente qualquer valor pago.

5. Pagamento

Aceitamos cartão de crédito/débito, MB WAY, referência Multibanco, Apple Pay e Google Pay. Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd.; a CALI não tem acesso aos dados completos do teu cartão. As referências Multibanco têm prazo de validade; a encomenda só é preparada após boa cobrança.

6. Entrega

Enviamos para Portugal (continente e ilhas) e para os Estados-Membros da UE, através dos CTT. O prazo indicativo está na página de envios; o prazo máximo é de 30 dias após a celebração do contrato. Se não conseguirmos cumprir, informamos-te e podes resolver o contrato com reembolso integral. O risco de perda ou dano transfere-se para ti com a entrega.

7. Direito de livre resolução

Tens 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Podes fazê-lo online no botão “Resolver o contrato aqui”. Condições completas na Política de devoluções.

8. Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, quedas, exposição a temperaturas acima de 70 °C ou desgaste normal.

9. Responsabilidade

Os suportes destinam-se a segurar canas de pesca em cantoneiras compatíveis. Não somos responsáveis por danos em canas, carretos ou outro equipamento resultantes de uso incompatível com as instruções, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade.

11. Reclamações e resolução de litígios

Podes reclamar junto de nós por email ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (Lei n.º 144/2015):

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas mais favoráveis do país de residência do consumidor na UE.