Política de devoluções
Direito de livre resolução de 14 dias e garantia legal de conformidade.
Última atualização: 31 de outubro de 2026
1. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta a partir do dia em que tu (ou um terceiro por ti indicado, que não o transportador) adquires a posse física dos bens.
Como exercer
- Online, no botão “Resolver o contrato aqui” (também disponível na página da tua encomenda); ou
- Por email para kalisurfcasting@gmail.com, com uma declaração inequívoca (podes usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório).
Basta que a comunicação seja enviada antes do fim do prazo. Enviamos-te de imediato uma confirmação por email.
Devolução dos artigos
Deves devolver os artigos sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após nos teres comunicado a decisão, para a morada de devolução que te enviamos por email (ou pede-a para kalisurfcasting@gmail.com). Os custos diretos da devolução são suportados por ti.
És responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento (por exemplo, sinais de uso na praia).
Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normais, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da tua decisão, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sem quaisquer encargos. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até apresentares prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Se escolheste uma modalidade de entrega mais cara do que a normal, a diferença não é reembolsada.
2. Garantia legal de conformidade
Os bens têm garantia legal de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um artigo apresentar uma falta de conformidade, tens direito à reparação ou substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Contacta-nos com uma descrição e fotos do problema.
Artigos danificados no transporte: envia-nos fotos nas 48 horas seguintes à entrega para tratarmos rapidamente do envio de um novo artigo (isto não limita os teus direitos legais).
3. Trocas de medida
Escolheste a medida errada? Podes usar o direito de livre resolução e fazer uma nova encomenda, ou contactar-nos — sempre que possível fazemos a troca diretamente.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
— Para Carapau100Cardume, kalisurfcasting@gmail.com:
— Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem: …
— Encomendado em … / recebido em …
— Número da encomenda: …
— Nome do consumidor: …
— Endereço do consumidor: …
— Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel)
— Data: …
Reclamações e litígios
Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (ver Termos e condições).